Expectativa é que proposta permita aos Estados não produtores dividir bolo de R$ 8 bi no próximo ano; texto final ainda pode mudar
Eduardo Bresciani, da Agência Estado
SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que muda a
distribuição dos royalties do petróleo aprovando a proposta original do Senado.
O projeto altera as regras também para áreas já licitadas, não dá garantia de
receitas para estados produtores e não faz vinculação de áreas em que os
recursos devem ser gatos. Com isso, o texto segue para a sanção da presidente
Dilma Rousseff. Foram 286 votos a favor e 124 contrários.
O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos
maiores aos estados produtores do que a proposta de Carlos Zarattini (PT-SP),
alternativa derrotada em plenário. As tabelas que dão base ao projeto do Senado
tem como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado
petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo
montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não
produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.
Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.
Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.
fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,camara-conclui-votacao-e-nova-divisao-de-royalties-vai-a-sancao,133794,0.htm
Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.
Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.
fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,camara-conclui-votacao-e-nova-divisao-de-royalties-vai-a-sancao,133794,0.htm
Olá, vim agradecer sua visita e ja estou seguindo seu blog. Bjs no coração
ResponderExcluirAmiga precisa tirar essa verificação de palavras do seu perfil... bjss
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