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terça-feira, 6 de novembro de 2012

Câmara conclui votação e nova divisão de royalties vai a sanção


Expectativa é que proposta permita aos Estados não produtores dividir bolo de R$ 8 bi no próximo ano; texto final ainda pode mudar

Eduardo Bresciani, da Agência Estado

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo aprovando a proposta original do Senado. O projeto altera as regras também para áreas já licitadas, não dá garantia de receitas para estados produtores e não faz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gatos. Com isso, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Foram 286 votos a favor e 124 contrários.

O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos estados produtores do que a proposta de Carlos Zarattini (PT-SP), alternativa derrotada em plenário. As tabelas que dão base ao projeto do Senado tem como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.

Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.

Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.

fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,camara-conclui-votacao-e-nova-divisao-de-royalties-vai-a-sancao,133794,0.htm

2 comentários:

  1. Olá, vim agradecer sua visita e ja estou seguindo seu blog. Bjs no coração

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  2. Amiga precisa tirar essa verificação de palavras do seu perfil... bjss

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