Corrupção na Secretaria de Educação do Paraná

Diária de viagem da Secretaria da Educação

 pagou até babá

 De Tatiana Duarte na Gazeta do Povo

A fraude com cartões corporativos da Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) expõe um descontrole do uso do dinheiro público originalmente destinado a viagens de trabalho de servidores da Superintendência de Desenvol­­­vimento Educacional (Sude), antiga Fundepar – órgão responsável pelas obras e compras da pasta. Sindicância interna, cujo relatório final a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, mostra que R$ 800 mil que deveriam se destinar ao pagamento de gastos com viagens, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, foram desviados para outros fins, tais como o pagamento de babás e consertos de computadores e automóveis particulares. Parte desse desvio era feito por servidores que usavam o cartão corporativo de colegas para fazer sa­­ques de diárias de viagens.


A reportagem ainda apurou, no relatório de despesas de viagens da Seed de janeiro a junho de 2009, que 53% das diárias pagas a servidores em suposto deslocamento não indicaram o custo de transporte – o que é autorizado pelo Decreto 3.498, assinado em 2004 pelo então governador Roberto Requião, mas que abre a possibilidade de que o servidor não precise prestar contas das despesas.

Entre janeiro e junho de 2009, a Seed gastou R$ 1,211 milhão com diárias de viagem. Desses, R$ 645,93 mil foram de diárias pagas sem indicação do meio de transporte usado no deslocamento.

A fraude ocorreu justamente em viagens realizadas com meio de transporte sem custo declarado para o estado, conforme ressalta a promotora do Patrimônio Público Adriana Vanessa Rabelo, do Ministério Estadual do Paraná (MP), responsável pelas investigações sobre o caso. “As viagens não solicitavam custo de locomoção e eram esticadas para o prazo máximo permitido, que é de seis dias”, diz Adriana.

Quatro servidores efetivos da secretaria, suspeitos de envolvimento no desvio, estão afastados. Eles respondem a procedimento administrativo interno da Seed. Outros dois ex-funcionários tinham cargo em comissão e já haviam sidos exonerados antes da realização da sindicância.

Embora os nomes dos envolvidos conste do relatório interno da secretaria, obtido pela reportagem, o MP informa que não finalizou as investigações. “Ainda não há como dizer quem irá responder [pelo desvio]”, afirma Adriana. A partir disso, a Gazeta do Povo optou por não divulgar os nomes.

A promotora solicitou ainda a quebra de sigilo bancário dos servidores para a Justiça. Mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma resposta do Judiciário a respeito do pedido.

Sem mudanças

Apesar das denúncias em torno do uso indevido das diárias, até o momento não houve nenhuma mudança no trâmite das solicitações de viagens dentro da Seed ou em outras secretarias e autarquias do governo estadual.

A Secretaria Estadual da Administração, responsável pela Central de Viagens do governo, emitiu nota oficial informando que cada órgão é responsável pela fiscalização das viagens de seus servidores. O texto ainda ressalta que “não é possível solicitar uma viagem através do sistema Central de Viagens sem que seja definido o meio de transporte no qual o servidor irá se deslocar da sede do órgão até o destino solicitado e que cada viagem depende da autorização de cinco pessoas dentro de cada órgão” – embora o decreto estadual permita o contrário.

De acordo com a promotora Adriana, após a instauração da sindicância interna na Seed, em maio, houve uma queda de cerca de 80% nas solicitações de viagens em toda a secretaria. A secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, afirma que a queda tem relação com o período pré-eleitoral e de férias escolares.